O individual e o coletivo diante dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O termo “desenvolvimento sustentável” teve sua origem no relatório “Nosso Futuro Comum” (Relatório Brundtland), publicado em 1987. Embora os conceitos de sustentabilidade associados a ele não fossem uma novidade, pois já estavam em pauta desde que o movimento ambientalista se intensificou, nas décadas de 1960 e 1970, até o momento não havia um nome ou termo definitivo para as propostas. A partir da I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Dentro do Programa, a Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento organizou o Relatório Brundtland, que definiu o “desenvolvimento sustentável” como aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

Embora essa definição tenha sido utilizada desde então, inclusive trazendo tanto no Relatório quanto no próprio conceito a inclusão dos aspectos sociais e econômicos da sustentabilidade, nas últimas décadas a concepção de desenvolvimento sustentável vem sendo atualizada e aprofundada. Percebe-se que essas iniciativas são mais abrangentes, complexas e deixam claro que a tão sonhada sustentabilidade envolve toda dimensão humana sobre o planeta Terra (e seus diversos aspectos biológicos). O objetivo do presente texto é apresentar um breve histórico da estruturação dos conceitos de “desenvolvimento sustentável” até os dias atuais, mostrando também as metas em vigência atualmente, em âmbito internacional, para o alcance do mesmo.

Diante do conceito apresentado no Relatório Brundtland, as propostas de sustentabilidade baseavam-se, nas décadas seguintes, em três pilares básicos: os aspectos ambientais (conservando os ecossistemas naturais e fazendo uso racional do meio ambiente como um todo e seus recursos naturais.), o viés econômico (permitindo atividades produtivas rentáveis, interessadas mais com a qualidade de vida do que na quantidade produzida, consolidando-se ao longo do tempo) e a base social (realizando atividades e processos de desenvolvimento compatíveis com os valores e expectativas sociais e permitindo um consenso entre os componentes desta sociedade na tomada de decisões).

Melo (2006) faz uma análise deste primeiro conceito para o desenvolvimento sustentável, ponderando a complexidade da questão, quando considerado o âmbito global. Para o autor a temática não pode ser analisada de maneira simplista, "uma vez que a problemática ambiental não é somente uma questão quantitativa 'objetiva', mas também qualitativa: nessa complexidade de relações estabelecidas entre sociedade e natureza, o homem está inserido com seus sonhos, desejos e fetiches, sendo ele também natureza". A educação, conforme o autor, destaca-se como facilitadora da compreensão destes conceito de sustentabilidade pela sociedade contemporânea.

Ainda em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, no Brasil, construiu-se a Agenda 21, um documento assinado pelos países e entidades participantes do encontro, onde diversas ações objetivavam uma nova maneira de se desenvolver, de forma sustentável. No ano 2000, durante a Cúpula do Milênio das Nações Unidas, foram estabelecidos os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em âmbito internacional, expostos na Figura 1:

Figura 1: Os 8 Objetivos do Milênio. Fonte: http://www.odmbrasil.gov.br/os-objetivos-de-desenvolvimento-do-milenio

Já a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012 também no Rio de Janeiro, teve como documento final a Agenda 2030 “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, composta por 169 metas a serem alcançadas pelos países até esta mesma dada, divididos em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável” (NAÇÕES UNIDAS, 2022). Na Figura 2 são apresentados os ODS:

Figura 2: Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Fonte: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

Para conferir cada uma das 169 metas propostas nos ODS, vale a pena explorar o site das Nações Unidas Brasil, clicando em cada um deles. Nem todos os objetivos têm o mesmo número de metas. As Figuras 3, 4 e 5 são de Silva; De Benedicto e Mastrodi Neto (2021) e trazem a descrição completa de cada um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Figuras 3, 4 e 5: Descrição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Fonte: SILVA; DE BENEDICTO; MASTRODI NETO, 2021, p.4/5.

Observando a descrição ampliada dos 17 ODS, percebe-se que a proposta/agenda traz os preceitos da sustentabilidade para mais próximo do cotidiano humano, por abordar questões e áreas com as quais as pessoas convivem e trabalham de maneira mais direta e menos abstrata. Para além dos três pilares clássicos da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, “a Agenda 2030 pautou-se em cinco áreas de importância crucial, nas quais orbitam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias” (SILVA; DE BENEDICTO; MASTRODI NETO, 2021, p. 6).

No contexto da educação, pode-se abordar todos eles nas práticas educativas, inclusive como forma de potencializar a interdisciplinaridade em sala de aula. Aliás, o alcance de cada uma das metas apresentadas parece ser possível apenas a partir do envolvimento das mais diversas áreas do conhecimento e atuação. Nesse sentido vale lembrar que os ODS são propostas que podem e devem ser realizadas tanto no âmbito de sociedade, por meio de ações governamentais e de políticas públicas, quanto nas organizações civis, privadas e no plano individual e doméstico. A responsabilidade coletiva (da sociedade) não diminui a individual.

Recentemente, em 2021, Silva; De Benedicto e Mastrodi Neto divulgaram um artigo científico onde analisam as relações existentes entre o grau de democracia e de desenvolvimento sustentável em um país, concluindo que “...ambos os conceitos estão relacionados, sendo a democracia fortalecida um importante instrumento de promoção e consolidação de um desenvolvimento genuinamente sustentável” (p.1). Para os autores “mostrou-se inequívoca a relação entre a democracia e o incremento das ações sustentáveis em escala nacional, algo que pode contribuir para o alcance do Desenvolvimento Sustentável em tempo hábil. Na seara de possibilidades de ação, destacam-se o atingimento dos ODS” (p. 17).

O estudo mostrou que os ODS são um conjunto de metas valiosas e norteadoras, mas registra a necessidade de adaptação dos mesmos à realidade local de cada espaço, empreendimento e contexto onde serão aplicados, havendo, assim, uma gama de “conceitos” para a sustentabilidade. “Essa pluralidade pode ser considerada fruto da incontável variedade de contextos e aplicações em que ele está inserido e ao senso comum criado em torno disso. Por conseguinte, depreende-se a inexistência de definição exata acerca dessa palavra” (SILVA; DE BENEDICTO; MASTRODI NETO, 2021, p. 7).

Retoma-se, assim, a importância de “agir localmente e pensar globalmente”. Todas as esferas da sociedade são responsáveis pelo alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Há decisões, ações e iniciativas que são da coletividade - dos gestores, dos empreendedores, das políticas públicas, das organizações civis, por exemplo. Outras, são individuais - no âmbito local, nas residências, na atividade profissional, nas escolhas cotidianas. Nenhuma dessas ações ou iniciativas isenta as outras da sua responsabilidade!

Referências bibliográficas:

MELO, Mauro Martini de. Capitalismo versus sustentabilidade: o desafio de uma nova ética ambiental. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2006. 133 p.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 2022. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>.

ODM. Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Brasil. Disponível em: <http://www.odmbrasil.gov.br/os-objetivos-de-desenvolvimento-do-milenio>.

SILVA, Luiz Henrique Vieira da; DE BENEDICTO, Samuel Carvalho; MASTRODI NETO, Josué. Aproximações entre a qualidade da democracia e o Desenvolvimento Sustentável. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 58, p. 1-20, jul./dez. 2021.